LEI DA “FICHA LIMPA” - RELAÇÃO DE AGENTES FINANCEIROS ORIUNDOS DE BRAGANÇA

LEI DA “FICHA LIMPA” - RELAÇÃO DE AGENTES FINANCEIROS ORIUNDOS DE BRAGANÇA QUE TEM CONTAS JULGADAS IRREGULARES JUNTO AO TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E CUJOS VALORES (VERBAS/CONVÊNIOS) CONSTAM AO LADO DOS RESPECTIVOS NOMES FONTE – http.www.tce.pa.gov.br.

VANJA MARIA BEGOT GOMES CPF.146.037.242-68.Acórdão: 39.134.Processo 2003.50111.1 – Associação Obras Sociais Seara Divina – Transito em julgado 01-12.2005. R$ 37.183.44 – Valor Corrigido: R$ 242.237.48.

VANJA MARIA BEGOT GOMES CPF 146.037.242-68 Acórdão: 39.696 – Processo: 29802/5007.4 – Associação Obras Sociais Seara Divina – Transito em Julgado: 06-04-2006 – Valor: R$ 754,30. Calor Corrigido: 4.627,18.

BENEDITO RAIMUNDO PALMA (FALECIDO)- CPF: 066.242.302-34. Acórdão: 47.712.Processo: 2008/50935-8 – Sindicato dos Pescadores Artesanais de Bragança – Transito em julgado: 20-08-2010 – Valor: 20.000,00 – Valor Corrigido: R$ 50.230.17. 

          BENTO CORREA PIMENTEL – CPF: 222.163.322.91 – Acórdão: 47712.Processo: 2008.50935-8 – Associação de Pescadores e Pequenos Produtores Rurais de Bacuriteua.Transito em Julgado: 23/06/2009 .Valor: R$ 40.000,00. Valor Corrigido: R$ 122.727,47.

          CESAR AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES - CPF 304.611.032-49 – Acórdão: 47079.Processo: 2008.53267-7 –Sindicato dos Produtores Rurais de Bragança – Trânsito em Julgado: 06-04-2010 – R$ 15.000,00 Valor Corrigido: R$ 37.477,46.

           CESAR AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES – CPF – 304.6ll.032.049 - Acórdão: 48.889 – Processo: 2008.528.96-4 – Sindicato dos Produtores Rurais de Bragança – Trânsito em Julgado – Valor Base: R$ 67.000,00 – Valor Corrigido: 165.655.53.

            CESAR AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES – CPF -304.611.032.049 – Acórdão: 50.042 – Processo: 2010/50848-2 – Sindicato dos Produtores Rurais de Bragança – Trânsito em Julgado: 14-02-2012 – Valor Base: R$ 75.000,00 – Valor Corrigido;185.435.26.

             JOSÉ JOAQUIM DIOGO – CPF – 007.917.092-72 – Acórdão: 32.398 – Processo: 1999/51300-5 – Prefeitura Municipal de Bragança- Trânsito em Julgado: 11/04/2002 – Valor Base: R$ 116.000,00 – Valor Corrigido: R$ 803.766,32.

             JOSÉ JOAQUIM DIOGO – CPF – 007.917.092.072 – Acórdão: 32597 – Processo: 2001/51118-0 – Prefeitura Municipal de Bragança – Trânsito em Julgado: 21/05/202 – Valor Base: R$ 15.000,00 – Valor Corrigido: R$ 96.338,70.

              JOSÉ JOAQUIM DIOGO – CPF – 007.917.092.072 – Acórdão: 38.837 – Processo: 1999/52191-4 – Prefeitura Municipal de Bragança – Trânsito em Julgado: 27/09/2005 – Valor Base: R$ 335.340.00 – Valor Corrigido: R$ 2.331.297,00

              JOSÉ JOAQUIM DIOGO – CPF – 007.917.092.072 – Acórdão: 38.958 – Processo: 2004/53207-4 – Prefeitura Municipal de Bragança – Trânsito em Julgado: 25/10/2005 – Valor R$ 38.000,00 – Valor Corrigido: 273.799,88.  

                 JOSÉ JOAQUIM DIOGO – CPF  – 007.917.092.072 – Acórdão: 39.437 – Processo: 2005/520084-2 – Prefeitura Municipal de Bragança – Trânsito em Julgado: 23/02/2066 – Valor Base: 100.000,00 – valor Corrigido: R$ 542.981.86.

                  JOSÉ JOAQUIM DIOGO – CPF – 007.917.092.072 – Acórdão: 42.020 – Processo: 2002.53072-6 – Prefeitura Municipal de Bragança –Trânsito em julgado: 21/08/2007 – Valor Base: R$ 108.000,00 – Valor Corrigido: R$  531.012,56.

                  JOSÉ JOAQUIM DIOGO – CPF – 007.917.092.072 – Acórdão: 48.635. Processo: 2008/52332-6 – Prefeitura Municipal de Bragança – Trânsito em Julgado: 08-02-2011 – Valor Base – R$ 80.000,00 – Valor Corrigido: R$ 281.676,75.         

Obs: Estranha-se, que a Sra.  Vanja Maria Begot Gomes,  desde 2005 e 2006, não tenha esclarecido a opinião pública sobre a causa de constar na listagem do TCE, inclusive em O Liberal (Manchete: “ONGs da PILANTROPIA”). Mesmo porque, agente financeira desses recursos, oriundos do governo do estado, para obras sociais ligadas a entidade que ela e seu esposo-pastor lideram, deveria zelar pela sua credibilidade e conceito público, perante Bragança. E daí perquirimos: Como e onde foram empregados os recursos do convênio? Que, aliás, se transparentemente, deveriam ter sido atestados por documentação comprobatória transparente, balancete, Notas Fiscais, recibos, extrato de conta corrente.

PRESTAÇÃO DE CONTAS VICIADAS 

ÓRGÃOS E ONGS DE BRAGANÇA COM PENDÊNCIAS JUNTO AO TCE POR OBTEREM CONVÊNIOS NOS VALORES ABAIXO.  AS REPROVAÇÕES  JÁ TEM TRÂNSITO EM JULGADO.

EDNA MARIA DA CUNHA BRITO  - UNIÃO DE MULHERES DEBRAGANÇA –  VC - R$ 899,00

ED SON  LUIZ DE OLIVEIRA  - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA  - VB      - R$ 16.l07,83 – R$ Valor corrigido: 43.618,17.

ELSO OTÁVIO DA SILVA LIMA – Liga Esportiva de Bragança – V.B. R$ 20.000,00 VC – 97.201,01

HERÁCLITO FERREIRA S. JÚNIOR – Liga Esportiva de Bragança –V.B. R$ 19.987,20 – V.C. R$ 55.731,35.

MANOEL LUCIANO DE J. DO CARMO – Sindicato de Produtores Rurais de Bragança V.B. R$ 26.722,76 – VC – R$ 126.336,59.

ORIVALDO MATOS NUNES – ASS. MORADORES E AMIGOS DE BRAGANÇA – AMAB – V.B. R$ 39.354,00 – V.C. R$ 190.518,21.

            

                As letras VB, significa os valores de convênios obtidos. V.C. significa que os valores ao longo do tempo foram corrigidos, com todos encargos, multas, correção monetária, etc. Os convênios referem-se ao período de 2002 a 2012.  Fora estes agentes, há nomes como o do ex-prefeito José Diogo, com nove (9) prestações de contas e de Cesar Augusto Monteiro Gonçalves (Sind. Dos Produtores Rurais) que a Tribuna do Caeté até hoje não conseguiu localizar o escritório do suposto Sindicato. As pendências em prestações de contas, significa que a documentação comprobatória, além de outras questões julgadas pelos conselheiros, inaceitáveis, deixa-os sob suspeitas de mau uso de recursos públicos. Há Associações, como a dos Moradores e Amigos de Bragança, não localizadas, cujas atividades são totalmente desconhecidas em Bragança. Tais convênios são intermediados ao longo do tempo por deputados da base dos governos. Em Bragança, de toda a imprensa, somente o jornal Tribuna do Caeté traz ao conhecimento público a verdadeira farra com recursos públicos.

                 O Ministério Público Estadual e Auditoria do Estado parecem desconhecer tais fatos e somente agora o MP, através de promotores como Nelson Medrado, desnudam à sociedade paraense convênios similares desembolsados pela Assembléia Legislativa, entre outras tantas fraudes, frutos da corrupção. Ou Não há ações pelo MP ou a tradicional lentidão da justiça premia os ordenadores de despesa ímprobos com a impunidade, caso sejam julgados ímprobos. O pior é, que, com toda essa enxurrada de recursos públicos desviados, os governos através da ASIPAG não previnem tais desvios, sendo coniventes por omissão com as práticas.

               O site do TCE e TCM são abertos a consultas, ainda mais com a lei de acesso a documentos públicos, quem entrou em vigor a partir neste mês de junho.